Passe Livre - Interestadual

O beneficio de gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem é destinado a pessoas  com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que comprovem renda  igual ou abaixo de um salário mínimo.

A definição de deficiência para o requerimento é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

- O beneficio pode ser requerido de duas formas:

Solicitar Manualmente: 

Para isso deve-se imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.

1. Formulário para Requerimento de Beneficiário, http://www.infraestrutura.gov.br/images/2019/Documentos/REQUERIMENTO_Beneficiario_V6.pdf; 
2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário acima);
3. Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre, http://www.infraestrutura.gov.br/images/2019/Documentos/ATESTADO_MEDICO_V4.pd 
4. Foto 3x4;
5. Documento de Identificação;
6. Comprovante de Residência; e
7. Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.

Para solicitar pela internet: 

• Acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre (https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html), também haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
• Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
• Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
• Depois, anexe os documentos solicitados, que são:
  1. Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Se necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
  2. 1 foto 3x4;
  3. Cópia do Documento de Identificação;
  4. Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela; e
• Clique em enviar.

Apos isso, deve-se aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço comprovado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico é possível acompanhar o andamento da solicitação, acessando: https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html.

Fonte: http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/passe-livre/?documentos-necessarios#pela-internet. Acesso em: 22/06/2019.